Redução de Danos e Autonomia: Qual modelo de legalização que queremos (Projeto Lei Iniciativa Popular)

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De todas as formas de associação entre drogas e violência, a única certa é a violência sistêmica: se não há como afirmar que, necessariamente, o uso de drogas leve ao crime, é certo que a proibição cria uma nova e imensa categoria de criminosos. A violência sistêmica nada mais é do que o conjunto de manifestações violentas relacionadas com o âmbito do ilícito criado por uma política de proibição absoluta de certas substâncias. No exato momento em que se proíbe alguma droga, todos os indivíduos direta ou indiretamente relacionados a ela são alçados à condição de criminosos. Ao contrário do cuidado e da atenção propagados pela política criminal, resta para os usuários - principalmente de crack - apenas a violência, sistêmica e legal. Nesse cenário, ao nos acostumarmos com o léxico da “guerra às drogas” e da “pacificação”, cada vez mais, a linguagem da guerra que permeia a política metropolitana ganha força. Nesse cenário, manifestantes são passíveis de serem enquadrados como terroristas, o medo de elementos antissociais é constantemente ativado por autoridades para pacificar protestos e novos mecanismos jurídicos são mobilizados para suspender a lei civil. Quando a gestão da polis passa a ser pensada em termos militares, não há mais lugar para a democracia

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